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Programa de Apoio à Aquisição de Gás GPL em Garrafa

Programa de Apoio à Aquisição de Gás GPL em Garrafa

A Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto vem por este meio informar que se encontra em vigor o Programa de Apoio à Aquisição de Gás GPL em Garrafa, disponível para todos os interessados que reúnam as condições de elegibilidade.

Este apoio consiste no pagamento de 10€ por garrafa de gás, adquirida mensalmente, nos meses de setembro a dezembro de 2022.

Para ter acesso a este apoio, tem de :

  1. Ser consumidor doméstico, residente em Portugal, com contrato de fornecimento de eletricidade;
  2. Ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
  3. Ou, no caso de não beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica, um dos membros do agregado familiar ser beneficiário de prestação social mínima.

A documentação necessária a apresentar na Junta de Freguesia é:

  • Fatura de eletricidade ou documento comprovativo do recebimento de prestação social mínima;
  • Fatura/Recibo com o respetivo NIF, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro comprovando a aquisição da garrafa de Gás GPL pelo beneficiário;
  • Cartão de cidadão, Cartão de Residente ou Passaporte do beneficiário do apoio.

Caso pretenda receber este apoio e reúna as condições necessárias deverá dirigir-se à secretaria da Junta de Freguesia no horário normal de expediente, podendo agendar através do 249366745.

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