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Centro de Proteção de Dados

Centro de Proteção de Dados

A Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto está empenhada na proteção dos dados pessoais e no respeito pelos direitos dos cidadãos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

Através deste Centro de Proteção de Dados, poderá apresentar pedidos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, de forma simples e segura.

Exercer os seus direitos

O RGPD reconhece aos titulares dos dados diversos direitos, incluindo o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a oposição e, nas situações legalmente previstas, a portabilidade dos dados.

Para apresentar um pedido, selecione a opção pretendida no formulário seguinte e indique o endereço de correio eletrónico associado ao pedido.

Os seus direitos de proteção de dados

Apresente um pedido relativo aos seus dados pessoais. Enviaremos um link de confirmação por email. Não precisa de ter conta.

Normalmente respondemos no prazo de um mês após a receção do pedido. Alguns direitos estão sujeitos a condições legais e obrigações de conservação.




Para correções, descreva a informação incorreta e a correção. Para transferências, identifique o destinatário. Não envie palavras-passe, documentos de identificação ou informações sensíveis neste formulário.

Utilizamos o seu endereço de email e os detalhes que indicar apenas para tratar este pedido. Os registos são conservados até 90 dias depois de o pedido ser encerrado.

Política de privacidade

Preferências de cookies

Pode também apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Este formulário não substitui a informação da nossa política de privacidade.

Como são tratados os pedidos?

Após a submissão, poderá ser solicitada a confirmação do endereço de correio eletrónico indicado, como medida de segurança destinada a verificar a origem do pedido.

Os pedidos são analisados pela Junta de Freguesia, tendo em consideração a sua natureza, os direitos do titular e as obrigações legais aplicáveis.

O prazo geral de resposta é de um mês a contar da receção do pedido, podendo ser prorrogado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, mediante informação ao titular nos termos legais.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Alguns pedidos poderão estar sujeitos a limitações legalmente previstas, nomeadamente quando existam obrigações de conservação de documentos ou outros fundamentos que impeçam o apagamento dos dados.

Outras formas de contacto

Se não conseguir utilizar o formulário, poderá apresentar o seu pedido através do endereço ou contactar presencialmente a Junta de Freguesia.

Para conhecer as condições de tratamento dos seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios de tutela legalmente previstos.